Questões de Concurso para TRE-AC

Q10107

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10107 Direito Eleitoral

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

A

os irmãos e o cônjuge dos candidatos.

B

os membros do Ministério Público.

C

as autoridades e agentes policiais.

D

os primos dos candidatos.

E

os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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Q10106

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10106 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo.

I. A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juizes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados.

II. Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.

III. As Juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I

E

III

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Q10105

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10105 Direito Administrativo

Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,

A

posso atuar somente se ninguém alegar que ocorre a suspeição.

B

não há impedimento legal e devo atuar normalmente.

C

devo comunicar o fato à autoridade competente e abster-me de atuar.

D

tenho a faculdade de atuar ou não, segundo meu exclusivo critério.

E

devo atuar, mas sou obrigado a comunicar o fato, para controle, à autoridade competente.

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Q10102

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10102 Direito Administrativo

Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele

A

deva ficar afastado dos cargos efetivos que acumulava.

B

acumule o cargo em comissão com apenas um dos cargos efetivos, à escolha da Administração.

C

não possa aceitar a nomeação, visto que já acumula dois cargos públicos.

D

próprio decida, solitariamente, se quer se afastar de um ou dos dois cargos efetivos.

E

delibere de qual dos cargos efetivos abre mão, sendo, então, dele exonerado.

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Q10101

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10101 Direito Administrativo

A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao erário e, portanto, tem obrigação de reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu. Essa obrigação de reparar o dano

A

classifica-se como funcional e não se estende aos sucessores da servidora, que só se obrigarão ao pagamento se quiserem.

B

extingue-se com a morte da servidora, visto que, com o fim da personalidade civil, extinguem-se os seus direitos e obrigações.

C

estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o pagamento integral do débito.

D

considera-se personalíssima, não podendo passar da pessoa do responsável, ficando o débito, portanto, exaurido.

E

estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

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Q10100

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10100 Direito Administrativo

Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,

A

o dever de representar só ocorre se mais dois servidores também foram testemunhas presenciais do fato.

B

não se configura o dever de representar, que tem outro objetivo, mas o servidor está obrigado a depor, se for chamado.

C

é seu dever representar e a representação será apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

D

ao servidor é facultado representar e a apreciação será por qualquer autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

E

a interpretação do fato e a representação contra o abuso de poder são assuntos da esfera íntima do próprio servidor.

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Q10098

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10098 Direito Administrativo

A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que

A

não há exigência de nacionalidade, originária ou derivada, para se ocupar qualquer cargo público.

B

somente brasileiros natos podem ser contratados por instituições de pesquisa científica federal.

C

todos os cargos das instituições de pesquisa tecnológica devem ser ocupados por brasileiros, natos ou naturalizados.

D

os cargos, empregos e funções públicas da esfera federal de governo devem ser ocupados somente por brasileiros.

E

uma universidade federal pode prover seus cargos, segundo normas específicas, com professores estrangeiros.

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Q10097

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10097 Direito Administrativo

Pode-se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e alegar falta de pagamento. Têm-se aí o princípio da

A

razoabilidade.

B

finalidade.

C

autotutela.

D

continuidade.

E

impessoalidade.

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Q10096

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10096 Direito Administrativo

Um dos traços mais característicos da Administração Pública é

A

a prevalência do interesse público sobre o interesse privado.

B

o monopólio da prática dos atos administrativos pelo Poder Executivo.

C

a reserva constitucional de isonomia entre os interesses públicos e os privados.

D

o uso legal da arbitrariedade pelo Administrador na prática do ato administrativo.

E

a possibilidade de o Poder Judiciário rever qualquer ato administrativo.

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Q10095

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10095 Direito Constitucional

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa

A

do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Supremo Tribunal Federal.

B

do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público Federal.

C

dos Tribunais Superiores, da Mesa do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.

D

do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

E

dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça e da Mesa do Congresso Nacional.

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Q10094

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10094 Direito Constitucional

Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de

A

11 (onze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) membros para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno.

B

13 (treze) e o máximo de 27 (vinte e sete) membros para o exercício de atribuições legislativas internas.

C

9 (nove) e o máximo de 23 (vinte e três) membros para a execução de funções administrativas e financeiras.

D

7 (sete) e o máximo de 21 (vinte e um) membros para a execução de atribuições jurisdicionais de sua competência.

E

5 (cinco) e o máximo de 19 (dezenove) membros para atuar na área disciplinar da Corregedoria Geral.

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Q10092

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10092 Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições que regem a Administração Pública, considere:

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos serão computados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

III. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, mesmo havendo compatibilidade de horários.

IV. A proibição de acumular estende-se também às funções e abrange as fundações.

Diante disso, APENAS são corretas

A

II e III

B

I e IV

C

I, II e III

D

I, II e IV

E

I, III e IV

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Q10090

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10090 Direito Constitucional

Os partidos políticos

A

deverão prestar contas mensalmente ao Tribunal de Contas da União e dos respectivos Estados.

B

podem ser criados e extintos, mas não fundidos ou incorporados em razão da organização e disciplina partidárias.

C

poderão ter caráter nacional, regional, ou local, com uma diretoria organizada conforme seu estatuto.

D

devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após terem adquirido a personalidade jurídica.

E

podem ficar subordinados ao governo estrangeiro, se a agremiação for de caráter internacional.

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Q10089

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10089 Direito Constitucional

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

A

deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.

B

será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.

C

deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência.

D

não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.

E

tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Q10088

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10088 Direito Constitucional

Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores

A

o seguro desemprego, concedido em qualquer forma de extinção do contrato de trabalho.

B

o direito de participar nos resultados da empresa, desvinculado da remuneração, e, excepcionalmente, na gestão dela.

C

a irredutibilidade do salário, como garantia constitucional e absoluta.

D

o piso salarial, que pode ser fixado sem proporcionalidade à extensão e à complexidade do trabalho.

E

o repouso semanal remunerado, que deverá ser dado obrigatoriamente aos domingos e feriados.

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Q10087

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10087 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade

A

obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade.

B

não veda que a lei ordinária estabeleça tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação.

C

veda que a lei ordinária imponha tratamento diferenciado entre pessoas, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.

D

vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos.

E

não será violado se a discriminação for admitida pela própria Constituição Federal.

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Q10086

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10086 Direito Constitucional

Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

A

extradição e deportação.

B

deportação e extradição.

C

expulsão e extradição.

D

deportação e repatriação.

E

repatriação e expulsão.

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Q10085

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10085 Noções de Informática

Para copiar um Arquivo no Windows Explorer, clique no arquivo que deseja copiar e clique em:

A

Editar - Recortar. Em seguida clique em Editar - Copiar, estando na pasta ou disco para onde se deseja copiar o arquivo.

B

Editar - Copiar. Em seguida clique em Editar - Recortar, estando na pasta ou disco para onde se deseja copiar o arquivo.

C

Editar - Recortar. Em seguida clique em Editar - Recortar, estando na pasta ou disco para onde se deseja copiar o arquivo.

D

Editar - Copiar. Em seguida clique em Editar - Colar, estando na pasta ou disco para onde se deseja copiar o arquivo.

E

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Q10084

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10084 Noções de Informática

No Microsoft Excel para inserir uma planilha a mais em um arquivo existente, e depois modificar o nome desta planilha, deve-se utilizar os seguintes comandos da Barra de Menu:

A

Inserir - Planilha, em seguida, Formatar - Planilha- Autoformatação - Colocar o nome desejado.

B

Inserir - Planilha, em seguida, Formatar - Planilha- Renomear - Colocar o nome desejado.

C

Inserir - Arquivo, em seguida, Formatar - Planilha- Autoformatação - Colocar o nome desejado.

D

Inserir - Arquivo, em seguida, Formatar - Planilha- Renomear - Colocar o nome desejado.

E

Inserir - Planilha, em seguida, Formatar - Células- Renomear - Colocar o nome desejado.

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Q10083

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10083 Noções de Informática

O Correio eletrônico tem como objetivo principal:

A

Serviço de criação de documentos e geração banco de dados.

B

Serviço de gerenciamento de correspondências eletrônicas e planilhas de Cálculo.

C

Serviço de endereçamento de sites e geração de Banco de Dados.

D

Serviço de gerenciamento de documentos e criação de planilhas de cálculo.

E

Serviço de entrega e recebimento de mensagens eletrônicas.

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