Questões de Concurso Para ssp-se
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I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Estão corretos:
I. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere a totalidade do seu patrimônio para uma outra sociedade, constituída para esse fim, extinguindo-se obrigatoriamente a companhia cindida, havendo sempre versão de todo o seu patrimônio.
II. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar à formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
III. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
IV. O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado.
V. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido deverá levantar balanço específico para esse fim. O balanço deverá ser levantado até 30 dias antes do evento.
Analisados os itens é correto afirmar que:
I. Exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas.
II. Define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação.
III. Define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la.
IV. Define os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas.
V. Define entidade de investimento e estabelece uma exceção para a consolidação de controladas específicas de entidade de investimento.
Estão corretos os itens: