Questões de Concurso Para crea-mg
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Baseando-se na Resolução nº 394, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre procedimentos para o registro de atividade cuja Anotação de Responsabilidade Técnica-ART não se fez na época devida nos CREAs, responda as próximas duas questões.
O processo administrativo para registro da atividade deverá conter, exceto:
À luz da Resolução nº 336, de 27 de outubro de 1989, analise os itens e assinale a alternativa que faz a afirmação correta. O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando:
I – Ocorrer qualquer alteração em seu instrumento constitutivo;
II – Houver a baixa da responsabilidade técnica do(s) profissional(is) dela encarregado(s);
III – O profissional mudar de residência.
Sobre o que trata a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, marque a alternativa incorreta.
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Tendo por base o que se determina nessa lei, qual alternativa não está correta?
Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A descrição acima se refere a qual modalidade de licitação?