Questões de Concurso Para crea-mg

Ainda que haja atualmente vários segmentos da sociedade propondo alterações na legislação referente ao aborto, o art. 128 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40 –, prevê que o aborto não é passível de punição em alguns casos específicos. Sobre isso, avalie as condições apresentadas a seguir:

I – Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante (Aborto necessário).

II – Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).

III – Não se pune o aborto praticado por médico se houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez (Aborto por má formação genética).

Três condições foram apresentadas acima. Identifique as que são previstas pela atual legislação brasileira:

Nas eleições de 2014, haverá algumas mudanças em relação às eleições anteriores. Além da identificação biométrica de eleitores em vários municípios, o eleitor que estiver fora da cidade em que vota em 5 de outubro, dia das eleições, poderá votar em outras cidades brasileiras selecionadas. A seleção dessas cidades, para o chamado voto em trânsito, foi estabelecida

A grafia da palavra destacada está incorreta em:

Assinale a única alternativa em que a omissão da(s) vírgula(s) NÃO altera(m) o sentido da frase.

Assinale a alternativa que classifica corretamente o sujeito da oração.