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Q2567649

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567649 Direito Eleitoral

É condição de elegibilidade na forma da lei a idade mínima de

Alternativas

35 (trinta e cinco) anos para presidente, governador e prefeito.

35 (trinta e cinco) anos para presidente da república e governador e 18 (dezoito) anos para os demais cargos.

18 (dezoito) anos para deputado federal, deputado estadual e vereador.

30 (trinta) anos para senador e 21 (vinte e um) anos para deputado federal.

30 (trinta) anos para governador.

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Q2567648

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567648 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

Alternativas

Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.

Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se no caso de perda dos direitos políticos.

É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.

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Q2567643

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567643 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É indicador de transcendência jurídica a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

Não cabe sustentação oral do recorrente sobre a questão da transcendência quando esta for considerada inexistente pelo relator do recurso.

É indicador de transcendência política o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

É indicador de transcendência jurídica o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

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Q2567642

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567642 Direito Processual do Trabalho

Na audiência do processo do trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

terminada a instrução, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma.

ausente o reclamado, ainda que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

o empregador poderá fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que seja empregado da reclamada, cujas declarações obrigarão o proponente.

a revelia não produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q2567641

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567641 Direito do Trabalho

À luz da jurisprudência do TST e do que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta no que tange à extinção do contrato de trabalho.

Alternativas

A extinção do contrato de trabalho por acordo mútuo entre as partes autoriza o ingresso do empregado no Programa de Seguro-Desemprego, observadas as carências legais pertinentes.

No momento da rescisão contratual, o pagamento a que fizer jus será efetuado exclusivamente em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso-prévio.

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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166: E

167: C

168: C

169: E

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