O artigo 202 da Lei nº 8.812/90 assegura o direito do servidor público
federal ao afastamento do trabalho por motivo de doença e o Manual
de Perícias Médicas do Servidor Público Federal (Portaria SRH nº 797,
de 22 de março de 2010) regulamenta as normas e critérios aos quais
o atestado deverá se enquadrar. Sobre o afastamento do servidor público federal por motivo de doença, é correto afirmar que
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) foi instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009,
para desenvolver ações em saúde e segurança do trabalho voltadas ao
servidor público federal.
Em relação ao SIASS, é INCORRETO afirmar que