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À luz do Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, julgue o item subsequente, relativo à situação hipotética apresentada.
Otávio poderia atender a clientes concorrentes da empresa da
qual era contratado apenas se houvesse a devida autorização
dos seus contratantes.
À luz do Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, julgue o item subsequente, relativo à situação hipotética apresentada.
Otávio, como relações-públicas, é impedido de realizar lobby,
mesmo que obedeça às normas quanto ao exercício do lobby
emanadas pelo Congresso Nacional.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
Entre outros fins, o texto jornalístico investiga, reúne e
contextualiza criticamente informações da atualidade.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
Na reportagem hipotética, a palavra “espaço” (ℓ.9) refere-se ao espaço estruturado conceituado por Pierre Bourdieu.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
Um texto publicado em um jornal impresso pertence ao grupo
primário de comunicação.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
A divulgação da identidade da testemunha atende ao previsto
no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que assegura o
direito à informação ao cidadão.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
A reportagem hipotética em questão infringiu o Código de
Ética dos Jornalistas Brasileiros ao emitir opinião com juízo de
valor sobre André Dias.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
A falta de manifestação dos órgãos de classe dos jornalistas
quanto à citação do nome da testemunha no Jornal X é um
descumprimento ao Código de Ética dos Jornalistas
Brasileiros.
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.
Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de
embarcações.
Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.
Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens
sujeitos a penhora ou arresto excepciona os navios cargueiros.
O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento, exige a antecipação do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.
Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
imunidade tributária recíproca prevista na Constituição Federal
de 1988 foi estendida às empresas públicas.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime complementar da previdência social.
Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos
de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em
ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da
portabilidade nesses planos.
Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.
Nessa situação hipotética,
após o retorno ao trabalho, Maria poderá pleitear o
auxílio-acidente somente se persistirem sequelas que
impliquem a redução de sua capacidade laboral.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade
social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o
lucro das empresas.
O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
Se, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de
duas infrações distintas por determinado operador portuário,
este estará sujeito, cumulativamente, às penas cominadas às
referidas infrações.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com
vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita
exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos
registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho
portuário.
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