Questões de Concurso Para emap

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

O objeto a ser licitado pode ser dividido em lotes menores para que o caráter competitivo da licitação não seja comprometido.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

A legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedimento licitatório.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.

Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.

Nessa situação hipotética,

se, ao invés de ter causado o afastamento de Maria, o acidente de trabalho sofrido por ela houvesse ocasionado o seu óbito, seu cônjuge teria direito a receber pensão vitalícia por morte da segurada, independentemente do preenchimento dos demais requisitos.

Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.

Nessa situação hipotética,

durante o afastamento por incapacidade temporária, a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido por Maria deve ter correspondido a 91% do salário-de-benefício.

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.

A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus associados, somente alcançará os seus filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura da demanda.

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a decretação cautelar da indisponibilidade de bens de um agente público réu em ação de improbidade administrativa independe da comprovação do periculum in mora.

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.

A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.

A respeito de contabilidade pública e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.

A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, a comparação das metas programadas com as já realizadas e o registro das diferenças relevantes em relatório da administração.

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.

O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se público somente após o encerramento da licitação, devendo, no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle.

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.

No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para assegurar a execução do contrato.

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.

O critério de julgamento pelo maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência.

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
Em relação ao modo de disputa, poderá ser utilizado tanto o modo aberto quanto o modo fechado, sendo vedada qualquer combinação entre esses modos.

A respeito do pregão, julgue o próximo item.

Qualquer pessoa poderá impugnar termos do edital em até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação em até vinte e quatro horas.

A respeito do pregão, julgue o próximo item.

Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes, nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões também no prazo de dois dias.