Questões de Concurso Para tce-ce

Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como Receitas


I. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.

II. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.

III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.

IV. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Em março de 2015, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional n° 86/15, que trata do chamado ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Essa emenda, que acrescentou vários dispositivos ao texto constitucional, inseriu, no art. 166 da Constituição Federal, nove parágrafos novos. O § 9° desse artigo estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.


Afastada a possibilidade de não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução orçamentária e financeira das programações referidas no § 9° , acima transcrito, é 

No mês de maio de 2015, entre as receitas arrecadadas por determinada entidade do setor público, R$ 225.000,00 referem-se a impostos inscritos em dívida ativa e R$ 270.000,00, a alienação de dois terrenos. Sob o aspecto orçamentário, os valores arrecadados classificam-se, respectivamente, nas origens de receitas, em

Nas instalações hidráulicas prediais de água fria toda a tubulação de aviso deve descarregar imediatamente após a água alcançar o nível de extravasão no reservatório. A água deve ser descarregada em local facilmente observável. O diâmetro interno mínimo da tubulação de aviso, em mm, é

Segundo a Lei n^o 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual