Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale
a assertiva correta quanto as medidas protetivas
de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher:
No período de 15 a 18 de Agosto e de 21 a 25
de novembro deste ano, haverá uma mobilização
da Justiça do Estado de Rondônia onde o foco
estará voltado para que tema abaixo?