Questões de Concurso Para pc-se
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Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de
ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre
ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas
pelas partes.
Julgue o item a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos.
Uma das ferramentas que pode ser utilizada para documentar
o teor da denúncia, preservando-se a prova, é o print screen.
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um cidadão penalmente imputável,
com emprego de extrema violência, submeteu pessoa
homossexual a intenso sofrimento físico e mental, motivado,
unicamente, por discriminação à orientação sexual da vítima.
Assertiva: Nessa situação, é incabível o enquadramento da
conduta do autor no crime de tortura em razão da
discriminação que motivou a violência.
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura, julgue o item que se segue.
Na investigação policial a respeito de delitos praticados por
organização criminosa, é possível, em determinados casos, a
captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou
acústicos pela autoridade policial, independentemente de
autorização judicial.
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
O incapaz é impedido de iniciar atividade empresarial
individual, mas poderá, excepcionalmente, ser autorizado a
dar continuidade a atividade empresária preexistente.