Questões de Concurso Para pc-se
Foram encontradas 582 questões
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No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no
Estatuto do Idoso são públicas condicionadas.
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas
necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou
mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista
no Estatuto do Idoso.
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia
relatando ter sofrido violência doméstica, para que um
inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que
haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da
Lei n.º 9.099/1995.
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Se uma mulher sofrer violência moral em ambiente virtual, por
meio de aplicativo de mensagem, ela deverá juntar aos autos
do processo prints das mensagens ofensivas e comparecer ao
cartório para lavratura da correspondente ata notarial, relativa
às ofensas; em seguida, a equipe de investigadores deverá
confeccionar auto de verificação e constatação.
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
A conduta de um namorado que ameaça divulgar fotos de sua
namorada nua caso ela termine o relacionamento com ele pode
ser enquadrada na Lei Maria da Penha.