Questões de Concurso Para ses-mg

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Q2526796
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União , Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526796 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, compete: 
Alternativas
Q2526795
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526795 Direito Sanitário
Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de:
Alternativas
Q2526794
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526794 Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar nº 141/2012 o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito:
Alternativas
Q2526793
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526793 Direito Sanitário
Quanto à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde definida na Lei Complementar nº 141/2012 é correto afirmar que:
Alternativas
Q2526792
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526792 Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: E
84: B
85: C
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