Questões de Concurso Para sefaz-ba
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John, cuja nacionalidade originária é austríaca, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Como pretendia concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições, a serem realizadas em alguns meses, solicitou a sua filiação a um partido político. Para a surpresa de John, a filiação foi negada sob o argumento de que ele não é e, pelas informações colhidas, não pode se tornar cidadão em razão de óbice constitucional.
À luz da narrativa apresentada, é correto afirmar que o entendimento do partido político
I- O sinal R-19 deve ser utilizado em vias em que haja necessidade de informar ao usuário a velocidade máxima regulamentada.
II- O sinal R-19 não deve ser utilizado em vias ?scalizadas com equipamentos medidores de velocidade, conforme critérios técnicos estabelecidos em legislação específica.
III- O sinal R-19 deve ser utilizado quando estudos de engenharia indicarem a necessidade e/ou a possibilidade de regulamentar velocidade menor ou maior do que as estabelecidas no artigo 61, § 10 do CTB.
IV- A velocidade regulamentada para a via deve sempre ter valores múltiplos de 10.
V- A regulamentação de velocidade máxima permitida pode vir acompanhada de informação complementar tal como espécie de veículo, condições climáticas (neblina, pista molhada).
Estão CORRETAS:
O Conselho Municipal de Transportes, órgão autônomo e auxiliar da Administração, possui os seguintes objetivos, entre outros:
Promover a participação da comunidade na formação de decisões relevantes acerca de políticas ____________ de transporte público municipal;
Aproximar as diversas classes de usuários do serviço público de transporte Público Municipal do ____________e dos prestadores do serviço;
Fornecer informações ao Poder Público acerca da situação da prestação dos serviços de transporte público, ampliando o seu universo de elementos para fins de ____________.
A alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas respectivamente, é: