Tendo por base a Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e suas alterações, identifique, dentre as
alternativas a seguir, qual NÃO se constitui em
proibição ao servidor público:
De acordo com o Regimento Geral da Universidade
Federal do Amazonas, os seus docentes são
submetidos aos seguintes regimes de trabalho,
excluindo-se o caráter de excepcionalidade previsto
para áreas específicas:
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal
do Amazonas, a criação de novas unidades
acadêmicas, no âmbito da instituição, é de
competência do(a):
O serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,
para executar atividades típicas da administração
pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, é denominado: