Questões de Concurso Para câmara municipal de governador edson lobão - ma
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I. Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
II. Segurança.
III. Funcionalidade independente do interesse público.
IV. Economia na execução, conservação e operação.
Está correto o que se afirma em:
I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Em que se fundamenta a necessidade da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão?