Questões de Concurso Para dpe-pe
Foram encontradas 316 questões
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Q866407
Direito Administrativo
Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação
de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de
direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos
previstos em lei, firmam parceria com o poder público,
por instrumento de contrato de gestão, para a execução
de atividades de interesse público — especialmente ensino,
pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção
e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem
a qualificação de
Q498215
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública, exceto:
Q498214
Legislação da Defensoria Pública
Considerando o disposto nas Leis Complementares Estaduais 20/1998 e 124/2008, que regem a Defensoria Publica do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa incorreta:
Q498213
Direito do Consumidor
Em conformidade com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), podem ser considerados direitos básicos do consumidor, exceto:
Q498212
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta a respeito da adoção:
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