Questões de Concurso Para fsc

Foram encontradas 199 questões

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Q477491 Direito Constitucional
A ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o:
Alternativas
Q477489 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o trabalho interno não será obrigatório para o preso:
Alternativas
Q477488 Direito Penal
O trabalho externo é direito assegurado ao preso em regime fechado, mas deve levar em consideração a seguinte orientação:
Alternativas
Q477487 Direito Penal
O trabalho do preso deve guardar compatibilidade com os normativos vigentes. Dentre estes normativos, a gestão do trabalho prisional deve observar que:
Alternativas
Q477486 Direito Penal
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
Alternativas
Respostas
176: E
177: D
178: B
179: D
180: C