Questões de Concurso Para cref - 13ª região (ba-se)

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes e inoportunos em face do interesse público.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O princípio da impessoalidade se compara à boa‐fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, que presta serviço público ou explora atividade econômica.