Questões de Concurso Para ufrr
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"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros _________ no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à __________ e à propriedade, nos termos seguintes”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do enunciado do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Com base na legislação orçamentária, associe as duas colunas, relacionando-as à sua definição.
I. Guia De Recolhimento Da União (GRU).
Il. Créditos Adicionais.
III. Empenho De Despesa.
IV. Programação Orçamentária e Financeira.
( ) documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.
( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
A sequência CORRETA dessa associação é:
De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as afirmações abaixo estão corretas. EXCETO:
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