Questões de Concurso Para codhab-df

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Pelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de recolher à conta do concedente a contrapartida pactuada que não tenha sido aplicada na consecução do objeto do convênio, com atualização monetária e juros.

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Nos termos das normas distritais, tanto os entes públicos como as entidades privadas convenentes deverão demonstrar capacidade financeira compatível com a contrapartida a ser oferecida, inclusive, quando for o caso, com o fornecimento de bens ou serviços.

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A descentralização da execução de programa de responsabilidade do GDF, mediante convênio, está condicionada à existência de condições para a consecução de seu objeto e deve ser compatível com as atribuições estatutárias ou regimentais dos entes envolvidos.

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Nas transferências distritais entre matriz e filiais, a base de cálculo para substituição tributária não será inferior ao preço praticado pelo remetente, sem qualquer acréscimo.

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A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação.

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Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria‐prima.

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Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde.

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No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.

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O executor de contratos de valor superior a R$ 150.000,00 será necessariamente alguém não vinculado à administração do Distrito Federal, mas que deverá ser assistido por servidor do seu quadro permanente.

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Proposta que implique em renúncia de receita tributária deverá especificar o seu montante no orçamento do Poder Executivo distrital, no exercício sob análise.

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No final dos anos 1980, destacou‐se a percepção, pelo Banco Mundial, da má governança nos países ditos em vias de desenvolvimento, o que justificou, em suas administrações, reformas que compatibilizassem as exigências de eficácia e rentabilidade econômica aos programas do Banco.

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A governança corresponde às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do governo derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

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A prestação de contas é um dos pilares da governança pública. Quando praticado no próprio âmbito estatal, transcendendo a mera verificação da conformidade e da legalidade das despesas públicas, considera‐se a accountability, em sua dimensão institucional, como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos.

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A função dos implementadores de mudanças é concretizá‐las nas organizações quando não há reconhecimento de que sejam necessárias. Eles pertencem à própria organização.

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O processo de mudança organizacional é contínuo. Entre as forças endógenas, que requerem a revisão comportamental interna, citam‐se as mudanças dos valores da própria sociedade, criando novos desafios e restrições.

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Em todos os níveis de uma organização, existem decisões a serem tomadas que moldam os seus projetos: em nível corporativo, elas buscam prioritariamente eficiência; em nível operacional, eficácia.

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Razões frequentes do fracasso na realização de projetos decorrem de falhas em sua elaboração, pelo irrealismo do planejamento, e em sua execução, pelo descumprimento do que foi previsto.

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No tocante ao desempenho dos processos, os indicadores relacionados com as pessoas devem monitorar, entre outros fatores, a taxa de rotatividade do pessoal, o absenteísmo e a frequência de licenças médicas.

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O mapeamento de um processo permite a sua racionalização. Uma das recomendações para que esse processo seja bem‐sucedido é a sua vinculação com a estrutura organizacional.

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Na metodologia conhecida como balanced scorecard, combinam‐se ações propostas e expectativas em uma relação de causa e efeito, como, por exemplo, em uma perspectiva interna, entregas pontuais e produtos sem defeito.