Questões de Concurso Para ufv-mg

Considere as afirmativas que se seguem, a respeito da licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei n° 10.520/2002:

I. O prazo de validade das propostas no pregão será de trinta dias, prorrogáveis por igual período, se outro não estiver fixado no edital.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

III. Para contratação de obras e serviços de engenharia, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

IV. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isso porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em um determinado ente da federação, no exercício de 2016, foi fixada em R$ 13.800.000,00, na Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária destinada à contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde. Porém, até o mês de outubro de 2016, o ente público já havia realizado despesas, nessa dotação, no valor de R$ 13.450.000,00. Sabe-se que, para os demais meses de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para a realização da referida despesa. Nesse caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ente público deve:

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas abaixo:

I. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

III. A operação de crédito por antecipação de receita é proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito Municipal e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o décimo dia do início do exercício.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Por essa razão, as organizações públicas apresentam limitações que não são encontradas nas organizações privadas comerciais e industriais. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo referentes à LRF:

I. A despesa total com pessoal em cada período de apuração não deve exceder os percentuais de receita corrente líquida de 60% para os estados e os municípios.

II. Se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes. Nesse período, o ente estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, com exceção de operações de antecipação de receita.

III. A concessão de ampliação de incentivos de natureza tributária oriunda de renúncia fiscal deve ser acompanhada de relatório de impacto orçamentário-financeiro no ano de vigência e nos dois anos seguintes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Balanço Patrimonial de uma instituição apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto R$ 400,00, Passivo Real R$ 24.700,00, Passivo Financeiro R$ 6.700,00 e Passivo Compensado R$ 5.200,00. Esse balanço expôs que a Instituição obteve um superávit financeiro de R$ 1.000,00. Nesse contexto, o valor do Ativo Permanente é: