Questões de Concurso para UFRA

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804640 Auditoria

De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do TCU, emitido mediante Portaria SEGECEX nº 4, de 26.02.2010, após realizadas as escolhas estratégicas do processo de seleção dos objetos de auditoria, torna-se essencial a definição de critérios que serão utilizados para selecionar objetos específicos de auditoria. Dentre os critérios de seleção, é correto afirmar que o critério

A

da agregação de valor indica que as auditorias selecionadas devem procurar responder a questões de interesse da sociedade, que estão em debate público e são valorizadas.

B

de materialidade indica que o processo de seleção deve levar em consideração os valores envolvidos no objeto de auditoria, pois a auditoria deve produzir benefícios significativos.

C

da relevância refere-se à produção de novos conhecimentos e perspectivas sobre o objeto de auditoria.

D

da vulnerabilidade indica que são necessárias informações atualizadas sobre estrutura, funções e operações dos possíveis objetos de auditoria.

E

do levantamento refere-se a situações ou propriedades intrínsecas do objeto de auditoria que podem estar associadas à ocorrência de eventos adversos.

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Q1804639

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804639 Direito Constitucional

As competências privativas do Tribunal de Contas da União (TCU) estão estabelecidas no artigo 71 da Constituição Federal. De acordo com o Controle Externo Integrado do TCU, NÃO pode ser considerada como competência privativa do TCU:

A

Fiscalizar as contas nacionais e internacionais das empresas.

B

Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.

C

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

D

Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.

E

Emitir parecer prévio das contas anuais do governo da República.

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Q1804638

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804638 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O controle externo da administração pública é uma função precípua do Poder Legislativo que, no nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, que, para isso, conta com poder de fiscalização amplo e judicante sobre as contas dos administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. Conforme o Anexo da Portaria-TCU nº 280, de 08.12.2010, compete ao Poder de Fiscalização

A

expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.

B

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

C

dispor de recursos financeiros e orçamentários necessários ao desempenho de suas atribuições, caracterizadas pela existência de dotações próprias na lei orçamentária anual.

D

assegurar a independência no desenvolvimento de funções dos ministros e auditores substitutos de ministros que gozam de garantias previstas na Constituição Federal.

E

realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidades.

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Q1804637

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804637 Auditoria Governamental

Conforme o Anexo da Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, a auditoria interna governamental é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Mediante o exposto, a atividade de auditoria interna governamental tem como propósito

A

identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, guiando o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos externos.

B

aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco.

C

assegurar que as atividades realizadas sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada e independente do gestor.

D

prestar serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de competência.

E

harmonizar a atividade de auditoria interna governamental, promover a qualidade dos trabalhos e integrar o sistema de funções.

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Q1804636

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804636 Auditoria Governamental

Segundo a ISSAI 100, emitida pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), as auditorias do setor público partem de objetivos que podem ser distintos, dependendo do tipo de auditoria que está sendo realizada. No entanto, todos os objetivos visam contribuir para uma boa governança. Sendo assim, NÃO é caracterizado como um dos objetivos das auditorias do setor público:

A

Determinar a informação financeira apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável.

B

Aperfeiçoar a accountability e a transparência, promovendo melhorias contínuas e permanente confiança no uso apropriado de recursos e bens públicos e no desempenho da administração pública.

C

Criar incentivos para mudança ao proporcionar conhecimento, análises abrangentes e recomendações bem fundamentadas para aprimoramentos.

D

Fortalecer a efetividade dos órgãos que, dentro do ordenamento constitucional, exercem funções gerais de controle e correição sobre o governo, bem como dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.

E

Fornecer aos usuários previstos, com independência, informações objetivas e confiáveis, conclusões ou opiniões baseadas em evidências suficientes e apropriadas, relativas às entidades públicas.

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Q1804635

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804635 Auditoria Governamental

A amostragem de auditoria compreende a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens pertencentes à população relevante para fins de auditoria. Portanto, conforme a NBC TA 530, o risco de amostragem pode ser considerado como o(a)

A

risco de que o auditor chegue a uma conclusão errônea por qualquer outra razão que não seja relacionada ao risco de amostragem.

B

distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população.

C

uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.

D

risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

E

processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes.

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Q1804634

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804634 Auditoria

Conforme aponta a NBC TA 500 (R1), o auditor deve definir e executar procedimentos de auditoria que permitam o alcance de evidência de auditoria apropriada e suficiente para a obtenção de conclusões razoáveis para fundamentação da sua opinião. Portanto, a adequação da evidência de auditoria compreende

A

as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões que fundamentam a sua opinião.

B

os registros de lançamentos contábeis e sua documentação-suporte.

C

a medida da qualidade da evidência de auditoria.

D

a quantidade necessária da evidência de auditoria afetada pela avaliação do auditor da distorção.

E

as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião.

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Q1804633

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804633 Auditoria

O auditor deve realizar julgamento acerca da materialidade no planejamento e execução da auditoria. Nesse sentido, a NBC TA 320 (R1) define que o auditor deve incluir na documentação de auditoria alguns valores e fatores considerados em sua determinação. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a referida norma quanto à inclusão desses valores e fatores na documentação de auditoria.

A

O nível ou níveis de materialidade para classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgação.

B

Avaliação dos riscos de distorções relevantes na determinação da natureza da auditoria.

C

Materialidade para execução da auditoria.

D

Qualquer revisão com o andamento da auditoria.

E

Materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.

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Q1804632

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804632 Auditoria

Em conformidade com a NBC TA 240, “o auditor que realiza auditoria de acordo com as normas de auditoria é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contêm distorções relevantes, causadas por fraude ou erro”. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos do auditor perante suas responsabilidades em relação à fraude.

A

Obter evidências de auditoria suficientes e apropriadas sobre os riscos identificados de distorção relevante decorrente de fraude.

B

Responder adequadamente face à fraude ou à suspeita de fraudes identificada durante a auditoria.

C

Identificar os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis decorrentes de fraude.

D

Manter atitude de ceticismo profissional durante a auditoria, considerando o potencial de burlar os controles pela administração.

E

Avaliar os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis decorrentes de fraude.

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Q1804631

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804631 Auditoria

A documentação de auditoria compreende o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor. Portanto, de acordo com a NBC TA 230 (R1), ao documentar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria executados, o auditor deve

A

compreender os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida.

B

registrar as características que identificam os itens ou assuntos específicos testados.

C

cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis.

D

identificar assuntos significativos durante a auditoria.

E

exercer julgamentos profissionais significativos para chegar a conclusões satisfatórias.

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Q1804630

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804630 Auditoria

Conforme aponta a NBC TA 210 (R1), para fins das normas de auditoria, condições prévias a um trabalho de auditoria correspondem

A

à aceitação ou continuação de um trabalho de auditoria somente quando as condições em que esse trabalho deve ser realizado forem estabelecidas.

B

à confirmação de que há um entendimento comum entre o auditor independente e a administração da empresa auditada.

C

ao uso pela administração de uma estrutura de relatório financeiro aceitável na elaboração das demonstrações contábeis e à concordância da administração.

D

à determinação da existência das condições futuras para a realização de um trabalho de auditoria.

E

à determinação da estrutura de relatório financeiro a ser aplicada na elaboração das demonstrações contábeis.

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Q1804629

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804629 Auditoria

O processo de auditoria tem como objetivo aumentar o grau de confiança das demonstrações contábeis por parte dos usuários dessas demonstrações. De acordo com a NBC TA 200 (R1), na condução da auditoria das demonstrações contábeis, alguns objetivos gerais do auditor devem ser considerados. Assinale a alternativa que NÃO se refere a esses objetivos.

A

Abster-se de emitir opinião quando a opinião com ressalva no relatório do auditor for suficiente.

B

Comunicar-se como exigido pelas NBCs TA, em conformidade com as constatações do auditor.

C

Possibilitar que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas observando todos os aspectos relevantes.

D

Apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis.

E

Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante.

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Q1804628

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804628 Legislação Federal

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). De acordo com esse Decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos:

A

I – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e II – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente, exclusivamente.

B

I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; e II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos, somente.

C

I – não obrigatoriamente promover a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

D

I – não necessariamente promover a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

E

I – gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; II – padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e III – vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

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Q1804624

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador |

Q1804624 Legislação Federal

Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Conforme esse Decreto, a aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer, no mínimo,

A

uma vez a cada quatro anos, ou em etapas necessárias a compor a avaliação quadrienal, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

B

uma vez a cada três anos, ou em etapas necessárias a compor a avaliação trianual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

C

uma vez a cada quatro meses, ou em etapas necessárias a compor a avaliação quadrimestral, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

D

uma vez a cada três meses, ou em etapas necessárias a compor a avaliação trimestral, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

E

uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

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Q1804621

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804621 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

A

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.

B

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.

C

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.

D

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.

E

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

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Q1804620

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador |

Q1804620 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera-se remoção o deslocamento do servidor

A

a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

a pedido ou de ofício, não obrigatoriamente no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, exclusivamente.

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Q1804619

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804619 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do cargo público dar-se-á por

A

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.

B

I – demissão; II – readaptação; III – aposentadoria; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.

C

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.

D

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – falecimento.

E

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – posse em outro cargo inacumulável.

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Q1804616

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca |

Q1804616 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.

União deve protocolar recurso para garantir contingenciamento na educação

Após a Justiça derrubar de forma cautelar o contingenciamento de verbas em unidades de ensino, União deve protocolar recurso amanhã no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a segunda instância no caso, para garantir cortes

Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/euestudante/ensino_ensinosuperior/2019/06/09/ensino_ensinosuperior_interna,761361/uniao-deve-protocolar-recurso-para-garantircontingenciamento-na-educa.shtml Acessado em 9/06/2019 Texto adaptado

Uma palavra foi empregada em sentido conotativo em

A

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre (linhas 1 a 4).

B

A magistrada analisou um total de oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) (linhas 8 a 10).

C

Para a juíza, embora seja possível que o gestor público imponha limites para obedecer às leis orçamentárias, “estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais” (linhas 16 a 19).

D

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”, observou a magistrada (linhas 27 a 31).

E

Renata Almeida apontou que o contingenciamento afeta serviços básicos e imprescindíveis à continuidade da atividade acadêmica, como custos de energia, água, vigilância, limpeza e manutenção (linhas 33 a 36).

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Q1804615

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804615 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.

União deve protocolar recurso para garantir contingenciamento na educação

Após a Justiça derrubar de forma cautelar o contingenciamento de verbas em unidades de ensino, União deve protocolar recurso amanhã no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a segunda instância no caso, para garantir cortes

Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/euestudante/ensino_ensinosuperior/2019/06/09/ensino_ensinosuperior_interna,761361/uniao-deve-protocolar-recurso-para-garantircontingenciamento-na-educa.shtml Acessado em 9/06/2019 Texto adaptado

As aspas indicam ironia em

A

Ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social” (linhas 11 e 12).

B

A AGU ainda não foi intimada, mas já prepara recurso”, informou o órgão (linhas 15 e 16).

C

Renata Almeida enfatizou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, classificou as universidades como promovedoras de “balbúrdia” em seus campi (linhas 23 e 24).

D

Em conclusão, a juíza defendeu que é preciso a liberação dos recursos para que as instituições não “se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais” (linhas 32 e 33).

E

“A União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada (linhas 36 e 37).

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Q1804613

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804613 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.

União deve protocolar recurso para garantir contingenciamento na educação

Após a Justiça derrubar de forma cautelar o contingenciamento de verbas em unidades de ensino, União deve protocolar recurso amanhã no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a segunda instância no caso, para garantir cortes

Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/euestudante/ensino_ensinosuperior/2019/06/09/ensino_ensinosuperior_interna,761361/uniao-deve-protocolar-recurso-para-garantircontingenciamento-na-educa.shtml Acessado em 9/06/2019 Texto adaptado

Uma regra de regência foi desobedecida em

A

A defesa deve ser protocolada amanhã no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso (linhas 4 a 6).

B

Ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social” (linhas 11 e 12).

C

Renata Almeida enfatizou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, classificou as universidades como promovedoras de “balbúrdia” em seus campi (linhas 23 e 24).

D

Em conclusão, a juíza defendeu que é preciso a liberação dos recursos para que as instituições não “se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais” (linhas 32 e 33).

E

“A União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada (linhas 36 e 37).

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