Questões de Concurso Para seap-go

Foram encontradas 216 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q530173 Português
Assinale a opção em que a forma verbal é CORRETA.
Alternativas
Q530172 Português
Indique a alternativa em que todas as palavras são do gênero feminino.
Alternativas
Q530171 Português
Marque a alternativa CORRETA em relação ao processo de formação do vocábulo desalmado.
Alternativas
Q530170 Português

A Idade e o Crime

    As pesquisas têm indicado que a maioria deseja que a idade da responsabilidade penal seja diminuída. Trata-se da idade a partir da qual uma pessoa deve cumprir uma pena criminal pelo delito praticado. Desde 1921, esta idade, no Brasil, é de 18 anos. Da mesma forma, há uma tendência para a instituição da pena de morte. Isto significa que a população está acuada pela criminalidade que a impunidade está na sua base, inclina-se para uma solução que lhe parece mais adequada.

   Ora, todos os que estudaram Direito aprenderam de seus professores que a pena criminal tem três finalidades: ela é intimidativa, pois a prisão de um criminoso dissuade outro; a segunda finalidade é o efeito recuperativo, tende a reeducar aquele que errou; a terceira reside no castigo, na retribuição, no pagamento do mal com o mal (...).

Viana, Gonçalves. Compreensão e Produção de Textos de Luiz Marques de Souza e Sérgio Waldeck de Carvalho, Vozes, p. 118 -119.

Em relação ao texto descrito, marque a proposição CORRETA.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-GO
Q1209381 Direito Penal
Valendo-se das prescrições estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-GO
Q1187817 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta licitação inexigível.
Alternativas
Q1114163 Direito Penal
Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execução menos rigoroso.
Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114162 Direito Penal
Durante a administração de um estabelecimento prisional, é necessário que sejam cumpridas certas normas referentes à distribuição dos presos no estabelecimento.
Considerando o que define a Lei no 7.210/1984 acerca da alocação dos presos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114157 Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
Alternativas
Q1114148 Direito Penal
Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
Alternativas
Q1114146 Direito Penal
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em
Alternativas
Q1114143 Direito Administrativo
Com a chegada das chuvas, uma tempestade assolou os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Em três deles, dez celas que estavam com detentos recolhidos tiveram a cobertura destruída pelas fortes chuvas, sem causar danos físicos aos detentos. O fato foi comunicado a A. G. R., responsável pelo setor de compras do sistema prisional. No que tange a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114140 Legislação Estadual
C. M. R., supervisor dos agentes de segurança prisional, durante curso de treinamento, estimulou os agentes a manterem o espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço. J. O. Q., agente de segurança prisional, não comunicou a C. M. R., seu chefe imediato, as irregularidades de que teve ciência, que foram cometidas por P. H. D., em razão de seu cargo, faltando com a verdade no exercício das respectivas funções, por má-fé, deixando de cumprir as leis e os regulamentos na esfera de suas atribuições. Instaurado processo administrativo disciplinar contra J. O. Q., após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, a comissão processante concluiu o relatório pela punição de J. O. Q. Segundo a Lei Estadual no 10.460/1988, essa punição foi a de
Alternativas
Q631555 Direito Sanitário
Referente à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, é correto afirmar:
Alternativas
Q631553 Direito Sanitário
São Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no território nacional, exceto:
Alternativas
Q631547 Direito Sanitário
Acerca da Estratégia de Saúde da Família, conforme Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1114172 Direitos Humanos
O ambiente prisional consiste em um local de constrição, fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos, de modo a neutralizar situações de risco e empreender os objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para situações emergenciais de contingência na ordem. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114158 Direito Processual Penal
Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza
Alternativas
Q1114155 Direito Penal
“Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado à comunidade. O cárcere contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano.” TOURINHO FILHO, F. da C. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 642.
Considerando o texto apresentado, no que se refere às prisões-pena, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114154 Direito Processual Penal
Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido preso preventivamente no curso do inquérito policial que investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o art. 316 do Código Penal consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa”. O agente exigiu R$ 5.000,00 de um preso, para permitir a entrada de aparelho celular na casa prisional em que trabalha. Considerando que ele ficará preso até o início da ação penal, e com base nos prazos de conclusão do presente inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: C
184: D
185: B
186: B
187: A
188: C
189: D
190: D
191: A
192: E
193: C
194: B
195: E
196: A
197: A
198: A
199: A
200: A