O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base
das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento
será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na
elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
A Lei Federal 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS). Nas opções abaixo, assinale a alternativa incorreta: