Questões de Concurso Para docas - pb

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Q2027178
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Senado Federal , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027178 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo. 
Alternativas
Q2027177
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027177 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para
Alternativas
Q2027176
Direito Constitucional Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Congresso Nacional
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027176 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuída
Alternativas
Q2027174
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027174 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.
Alternativas
Q2027173
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027173 Direito Constitucional
Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Interno da Casa Legislativa e, no âmbito material, ofenderia Cláusula Pétrea da CF/88. Todavia, antes do julgamento do writ, o autor da ação findou seu mandato e não foi reeleito. Nessa situação hipotética, segundo consagrado entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança 
Alternativas
Respostas
191: B
192: A
193: A
194: E
195: C
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