Questões de Concurso Para docas - pb
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Q640214
Direito Administrativo
Texto associado
Licitação pública é o conjunto de procedimentos
administrativos para as aquisições de produtos ou
contratação de serviços realizados pelos entes federativos,
ou seja, governos Federal, Estadual ou Municipal com
base em Leis, Decretos e Regulamentações. E podem ser
realizadas em seis modalidades: Concorrência, Tomada de
Preços, Concurso, Convite, Leilão e Pregão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna a seguir. A modalidade de Pregão tem se
transformado na modalidade mais utilizada para
realizar as compras e contratações públicas em razão
da transparência e celeridade do processo. Com isso ______________.
Q640213
Direito Administrativo
Texto associado
Licitação pública é o conjunto de procedimentos
administrativos para as aquisições de produtos ou
contratação de serviços realizados pelos entes federativos,
ou seja, governos Federal, Estadual ou Municipal com
base em Leis, Decretos e Regulamentações. E podem ser
realizadas em seis modalidades: Concorrência, Tomada de
Preços, Concurso, Convite, Leilão e Pregão.
Assinale a alternativa correta. Sobre a modalidade de
Concorrência podemos dizer que:
Q640212
Legislação Federal
Texto associado
A Administração Pública descentralizada ou indireta é
exercida por pessoas jurídicas que não se confundem
com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, associações publicas.
Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década
de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação
das agências reguladoras, as quais possuem natureza
jurídica de autarquias em regime especial.
Assinale a alternativa correta. Com base na
Autarquia citada no texto acima. A Agência Nacional
de Telecomunicações (ANATEL) promove o
desenvolvimento das telecomunicações no País. Foi
criada em 1997 e:
Q640211
Direito Administrativo
Texto associado
A Administração Pública descentralizada ou indireta é
exercida por pessoas jurídicas que não se confundem
com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, associações publicas.
Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década
de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação
das agências reguladoras, as quais possuem natureza
jurídica de autarquias em regime especial.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada.
II. As agências reguladoras foram criadas para controlar a qualidade na prestação dos serviços públicos praticados pela iniciativa privada.
III. As agências reguladoras foram criadas para estabelecerem regras dos serviços públicos praticados pela iniciativa privada.
IV. As agências reguladoras foram criadas para receberem as normas e regras da iniciativa privada nos serviços públicos à serem praticados.
Q640210
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Segundo Hely Lopes
Meirelles, órgãos públicos “são centros de competência
instituídos para o desempenho de funções estatais,
através de seus agentes, cuja atuação é imputada
à pessoa jurídica a que pertencem”. Com isso a
Administração Pública centralizada ou direta é aquela
exercida diretamente:
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