Questões de Concurso Para câmara municipal de itatiba - sp

Foram encontradas 526 questões

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Q531745 Direito Tributário
A ação de consignação em pagamento,
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Q531744 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, a Fazenda Pública
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Q531743 Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito tributário, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. O requerimento da medida cautelar, contudo, independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor
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Q531742 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública é passível de revisão por meio de
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Q531741 Direito Processual Civil - CPC 1973
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal
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Respostas
461: E
462: D
463: E
464: E
465: E