Questões de Concurso Para corecon - mg

Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.
COLUNA I 
1. Competência privativa da União.  2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.  3. Competência exclusiva do Município.
COLUNA II
( ) Águas, energias, informática e radiodifusão.  ( ) Juntas comerciais.  ( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. ( ) Constituição e manutenção de guardas municipais. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos. Tratam-se de bens públicos, respectivamente, classificados como:

A faculdade de cobrar e executar as anuidades, multas e preços de serviços devidos é conferida aos Conselhos Regionais de Economia, nos termos da Lei n. 1.411/1951 e na norma expressa no artigo 2º da Lei n. 11.000/2004.  
Sobre os valores das multas aplicadas (art. 11, alínea “a” da Lei 1.411/1951) e das anuidades regularmente instituídas (art. 11, alínea “b” da Lei n. 1.411/1951), é CORRETO afirmar que constituem, respectivamente, receitas dos CORECONs e do COFECON 

Analise as afirmativas sobre os procedimentos de registro de documentos técnicos e emissão de certidões solicitados aos Conselhos Regionais de Economia, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. 
( ) Cada Conselho Regional de Economia expedirá às pessoas físicas e jurídicas nele registradas, a seus pedidos, as certidões exigidas para a participação em licitações. ( ) Não se incluem entre os documentos passíveis de registro os certificados de cursos, eventos e treinamentos em que o economista tenha participado, quer como treinando, quer como docente.  ( ) Os economistas poderão registrar documentos referentes às respectivas ações profissionais somente nos CORECONs em que se encontrarem filiados. ( ) Serão expedidos pelos CORECONs os Certificados de Comprovação de Aptidão, comprovando que o economista é detentor de atestado de responsabilidade técnica pela execução dos serviços ali relacionados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Após o atendimento de determinados requisitos, os Conselhos Regionais de Economia concederão aos economistas regularmente inscritos e quites com as anuidades a condição do registro remido, com a consequente inexigibilidade do pagamento das anuidades posteriores à concessão. 
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos a serem atendidos para aprovação do registro remido pelo Plenário do CORECON, mediante requerimento. 

Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã. 
Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA. 

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.
Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.

Em observância aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma espécie tributária.

São tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:

Nos termos da Lei n. 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do contrato administrativo a natureza de contrato de adesão.

A norma da Lei n. 8.666/93 (Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos) que confirma essa característica é aquela que:

Analise as seguintes afirmativas:

I. Embora o ato administrativo se constitua de manifestação de vontade unilateral do poder público, a doutrina, tradicionalmente, indica a categoria de atos administrativos negociais, de que é exemplo a autorização, e que, a rigor, não são negócios jurídicos.

II. O ato administrativo negocial é assim denominado porque contém uma manifestação do poder público que vai ao encontro da pretensão dos destinatários do ato.

III. O ato administrativo negocial é assim denominado porque seu objeto resulta de uma valoração feita pelo agente público segundo critérios de oportunidade e conveniência, isto é, mediante uso de discricionariedade.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

A União celebra contrato com determinada sociedade particular vencedora de procedimento licitatório para construção de terminais rodoviários de passageiros e de distribuição de carga em rodovias federais. A contratada realizará as obras de construção dos terminais e posteriormente fará a sua gestão e exploração pelo prazo de vinte anos. A contratada será remunerada por tarifa e por contraprestação pecuniária da contratante. O contrato tem preço estimado de 800 milhões de reais e tem entre suas cláusulas aquela que prevê o dever da União de prestar garantias de cumprimento de suas obrigações pecuniárias.

De acordo com as características descritas, o contrato celebrado é necessariamente de

Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos. Tratam-se de bens públicos, respectivamente, classificados como:

Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.

COLUNA I

1. Competência privativa da União.

2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

3. Competência exclusiva do Município.

COLUNA II

( )Águas, energias, informática e radiodifusão.

( ) Juntas comerciais.

( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia.

( )Constituição e manutenção de guardas municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:

I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

II. Admite-se em algumas hipóteses a impetração de mandado de segurança por órgãos públicos.

III. A ação popular somente pode ser proposta por cidadão brasileiro e pelo Ministério Público, neste último caso quando envolver responsabilização criminal do autor do ato questionado.

Estão CORRETAS as afirmativa(s):

Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã.

Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA.

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que: