Questões de Concurso Para prefeitura de remanso - ba

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Q2121578 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121577 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121576 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser progressivo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Remanso.
II. Diferente da União e dos estados, o município de Remanso pode cobrar imposto sobre livros e periódicos.
III. O prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121575 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas a seguir:

I.No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal.
II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.
III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121574 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.
II. Poderão ser considerados contribuintes do IPTU o proprietário, o titular de domínio útil, o possuidor e o locador.
III. A progressividade do IPTU poderá ser fiscal ou extrafiscal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121573 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ.
II. O arrecadamento do Simples Nacional é feito de maneira mensal e através de documento único estabelecido por convênio interestadual.
III. Estão excluídos da arrecadação do Simples Nacional: o ITR, a CPP, o IPI e o ISS na importação de serviços.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121572 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996).
II. Quando a legislação tributária não fixar tempo para pagamento, o vencimento do crédito ocorre em 30 dias (Art. 160 da Lei 5.5172/1996).
III. A imposição de penalidade, de acordo com a Lei 5.172/1996, não exime o devedor de pagar todo o crédito tributário, o que inclui a multa e o tributo (Art. 157).
Quantas afirmativas estão CORRETAS? 
Alternativas
Q2121571 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores.
II. Pessoa jurídica que resulte de fusão nunca será responsável pelos tributos devidos até a data da fusão.
III. Segundo o Código Tributário Nacional, a solidariedade não comporta benefício de ordem.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121570 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores.
II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a finalização do inventário.
III. A lei pode atribuir de forma implícita a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121569 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118461 Administração Pública
Qual a alternativa INCORRETA?
Alternativas
Q2118460 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Orçamento Participativo, a população discute e decide sobre as políticas e as prioridades, sempre com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado.
II. O Orçamento Participativo permite ao cidadão ser um protagonista permanente da gestão pública, restringindo sua participação apenas ao ato de votar.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118459 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legitimidade para a realização de denúncia ao Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público sobre descumprimentos referentes à responsabilidade na gestão fiscal é restrita aos partidos políticos.
II. A Lei Complementar nº 131/09 estabeleceu um incentivo à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração de orçamentos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118458 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. A presença dos conselhos de gestão nas estruturas político-administrativas brasileiras e sua expansão favorecem a consolidação da democracia nacional, pois amplia a participação da sociedade nas decisões do Estado.
II. O sucesso dos conselhos de gestão poderá ser comprometido se não forem disponibilizadas a seus membros as informações necessárias sobre o funcionamento das estruturas estatais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118457 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação de contas dos gestores públicos deve conter demonstrativos, informações e elementos que evidenciem a boa, eficiente e regular aplicação dos recursos públicos, como, por exemplo, o resultado das ações empreendidas pelos administradores e gestores públicos.
II. É mediante a prestação de contas que os administradores e gestores de órgãos, de entidades ou de fundos dos poderes da União divulgam as informações e apresentam as análises dos resultados da gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118456 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. Transparência na Administração Pública é o oposto de políticas opacas, em que não se tem acesso às decisões, ao que elas representam, como são tomadas e o que se ganha ou se perde com elas.
II. A transparência na Administração Pública dissipa a opacidade sobre os atos e a gestão pública, o qual é um dos principais refúgios da corrupção e da ineficiência do Estado.
III. A transparência nos atos públicos pode ser entendida como a gestão dos assuntos públicos para vedar o acesso dos usuários dos serviços às informações do Estado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118455 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado. 
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS? 
Alternativas
Q2118454 Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. O paradigma pós-burocrático corresponde a um conjunto de ideias aderentes às práticas burocráticas, pois é baseado nos princípios da confiança, da centralização, da flexibilidade e com orientação para o cidadão.
II. Weber idealizou a burocracia como uma forma superior de administração, pois ele previu corretamente que ela se tornaria a principal forma de evitar a ineficiência nos serviços públicos.
III. Para Weber, a burocracia é o tipo ideal de administração, pois as regras, a hierarquia e o controle reduzem os riscos e aumentam a eficiência e a flexibilidade dos processos gerenciais e de prestação de serviços.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118453 Legislação Federal
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118452 Administração Pública
Qual a alternativa INCORRETA?
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: C
44: B
45: C
46: B
47: D
48: C
49: B
50: A
51: A
52: D
53: C
54: A
55: A
56: C
57: B
58: A
59: B
60: C