Qual a alternativa CORRETA?

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Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |

Q2121569 Direito Tributário

A denominação e as características são irrelevantes para qualificar a obrigação tributária.

A destinação legal do produto é fundamental para qualificar a obrigação tributária.

Segundo o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial.

O tributo pode constituir um ato ilícito e deve ser cobrado.

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