A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Acerca desse assunto, assinale opção correta.
De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe
sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Com base na resolução CONAMA n.º 1/1986, que dispõe sobre
critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto
ambiental, assinale a opção correta.
A Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, confere tratamento diferenciado às populações indígenas
e tradicionais, bem como à pequena propriedade ou posse rural
familiar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.