Questões de Concurso Para al-ms

Sobre a Lei n^o 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.

II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para a análise de risco em um ambiente de trabalho, a ferramenta SWOT, muito utilizada para investigação, diagnóstico e intervenção de riscos e ameaças existentes, é aplicada há mais de 15 anos nas instituições ou corporações. É uma ferramenta muito útil e versátil, podendo ser adaptada para os mais diversos tipos organizacionais. Logo, a análise SWOT agrupa nos fatores

Com relação ao plano de segurança de dignitários, considere:

I. Se o dignitário decidir ir ao encontro do público, todos os agentes de polícia da operação devem-se interpor entre ele e as pessoas, não permitindo o contato direto com os populares, evitando assim os riscos ou casos extremos.

II. Os agentes de polícia têm a autonomia e o dever de sondar os ambientes ou as áreas onde seus protegidos irão circular, analisando preliminarmente os riscos ou perigos existentes.

III. Só é considerado dignitário o sujeito que exerce cargo elevado, de alta graduação honorífica.

IV. No planejamento estratégico não se faz necessário a conjuntura com as Polícias Civil e Militar.

V. A licença para o uso do porte de arma pelos agentes de polícia na segurança de dignitários estrangeiros em visita ao Brasil é da competência do Ministério da Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

Colaborador da Assembleia apresenta ferimento com sangramento em região lombar. Como procedimento inicial relacionado aos primeiros socorros, para contenção da hemorragia externa, indica-se

Na chegada ao trabalho, um colaborador apresentava queixas de dor no peito sugestiva de iminente ataque cardíaco. Ao verificar que o serviço médico do local estava fechado para atendimento, o agente de polícia legislativo, treinado em primeiros socorros, seguirá os procedimentos imediatos recomendados pela American Heart Association, AHA 2015, que incluem

As Diretrizes da AHA para RCP e ACE, de 2015, recomendam o uso de sistemas de avaliação para o reconhecimento do acidente vascular cerebral − AVC. Um deles, a Escala Pré-Hospitalar de AVC, de Cincinati, considera os seguintes parâmetros para avaliação:

As manobras de reanimação seguem as recomendações de protocolos internacionais e, para garantia de sobrevivência da vítima adulta, recomenda-se a relação de

Conforme as Diretrizes da American Heart Association AHA, 2015, durante as manobras de reanimação cardiopulmonar no adulto, a profundidade das compressões torácicas, deve ser de, pelo menos, em cm,

Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Deputados Estaduais

Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual n° 4.091/11 dispõe que 

Considere:

I. Falta grave.

II. Desídia no cumprimento de seus deveres.

III. Crime contra a Administração pública.

IV. Incontinência pública.

Consoante à Lei Estadual n° 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a 

O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual n° 4.090/2011, somente poderá ser implantado 

Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governador é da Comissão de

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso 

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

À luz da Lei n° 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal

Murilo, Prefeito de um determinado município brasileiro, durante o exercício do seu mandato, passou a usar dinheiro público municipal em proveito próprio, para custear o pagamento do curso universitário de um de seus filhos nos Estados Unidos, bem como as despesas contraídas por ele naquele país. Neste caso, o Prefeito Murilo cometeu crime de responsabilidade, nos termos preconizados pelo Decreto-Lei 201/67, e poderá ser punido, sem prejuízo da reparação civil do dano causado, com pena de 

Carlito ajuizou ação de indenização contra João Paulo no âmbito da qual sustenta que o réu lhe causou lesões corporais das quais resultaram danos morais, que deseja ver compensados. Por outro lado, João Paulo julga que Carlito também lhe causou lesões corporais e também deseja ser compensado por danos morais. Pretendendo reconvir, João Paulo deverá, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, propor reconvenção na contestação, 

Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei n° 12.153/2009 dispõe que

Sobre improbidade administrativa, é correto afirmar que