Questões de Concurso Para pc-ac
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Q812526
Direito Processual Penal
Quanto ao número de vezes em que o prazo da
interceptação telefônica pode ser renovado, entende
a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça,
em seu mais recente julgado acerca do tema, no
início de 2013, que:
Q812525
Direito Ambiental
Acerca da Lei dos Crimes Ambientais e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se
afirmar que:
Q812524
Direito Penal
Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do
porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no
Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:
Q812523
Legislação Federal
No que tange à investigação criminal conduzida pelo
Delegado de Polícia (Lei n° 12.830/2013), assinale a
alternativa correta.
Q812522
Medicina Legal
O exame médico-legal em um cadáver constatou a
presença de um feto ainda no interior do útero, em
meio líquido, com destacamento de amplas partes do
tecido cutâneo, flictenas na epiderme, bem como
cavalgamento dos ossos cranianos. Diante dessas
informações, pode-se afirmar que o feto sofreu:
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