Os chamados contratos built to suit, ou contratos de
construção ajustada, em que o contratado realiza prévia
aquisição, construção ou reforma substancial, com ou
sem aparelhamento de bens móveis, por si mesmo ou
por terceiros, de bem especificado pelo contratante,
A Constituição Federal estabelece que, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Administração Pública direta e indireta
obedecerá ao seguinte: