A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao
servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no
caso de:
O regime disciplinar do servidor traz penalidades que são impostas ao servidor, conforme prevê a Lei 8.112/90.
Conforme o que estabelece o regime jurídico do servidor federal, está INCORRETO afirmar que:
Com relação aos deveres do servidor, conforme estabelece a lei do regime jurídico dos servidores públicos
federais, está INCORRETO afirmar que é dever do servidor: