Questões de Concurso Para prefeitura de arroio do padre - rs
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No ato da posse bem como no término do mandato, os Vereadores ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado (1ª parte). A mesa da Câmara é composta por Presidente e Vice-presidente e por Primeiro e Segundo Secretários, os quais se substituirão nessa ordem (2ª parte).
A sentença está:
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, independentemente de convocação, ficando em recesso nos demais períodos.
( ) Somente o Presidente da Câmara Municipal poderá fazer convocações extraordinárias.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, havendo ou não dano.
( ) Nos termos da lei, é assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
I. Oficial das Forças Armadas. II. Governador. III. Presidente da Câmara dos Deputados.
Estão CORRETOS: