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Q371281

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371281 Direito Processual Penal

NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:

Alternativas

prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

assegurar a integridade física do réu, em caso de infrações penais de grande clamor público.

responder à gravíssima questão de ordem pública.

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Q371280

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371280 Direito Processual Penal

NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada

Alternativas

quando o querelado aceitar o perdão.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

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Q371279

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371279 Direito Processual Penal

O inquérito policial é um procedimento

Alternativas

formal, escrito, judicial, contraditório, inquisitório, cautelar, concomitante à ação penal, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de apurar infrações penais e sua autoria.

informal, escrito, administrativo ou judicial, inquisitório, cautelar, preliminar à ação penal, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de apurar infrações penais e a sua autoria.

formal, escrito, administrativo ou judicial, inquisitório, cautelar, preliminar à ação penal, presidido pela autoridade policial ou por membro do Ministério Público, com o objetivo de apurar infrações penais e a sua autoria.

formal, escrito, administrativo, cautelar, preliminar à ação penal, presidido exclusivamente pela autoridade policial, com o objetivo de apurar infrações penais e a sua autoria.

informal, escrito, administrativo, contraditório, cautelar, preliminar à ação penal, presidido exclusivamente pela autoridade policial, com o objetivo de apurar infrações penais e a sua autoria.

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Q371278

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371278 Direito Constitucional

De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, definidos de acordo com a intensidade da sanção.

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

são assegurados o sigilo das votações do Tribunal do Júri e a soberania dos seus veredictos.

o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos constituem crimes inafiançáveis.

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Q371277

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371277 Direito Penal

Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do condenado, também conhecida por exame criminológico, é

Alternativas

imprescindível.

admissível somente em condenações por crimes hediondos ou assemelhados.

admissível somente por decisão fundamentada nas peculiaridades do caso.

admissível somente em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

admissível somente na reincidência.

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Respostas

631: D

632: A

633: D

634: A

635: C

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