Questões de Concurso Para tre-go

A respeito da competência e da intervenção de terceiros, assinale a opção incorreta.

Com relação a crimes definidos no Código Eleitoral e seu processo, de acordo com a lei e a jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir. 
I As infrações penais eleitorais são de ação pública.
II Constitui crime, punível com até dois meses de detenção, abandonar o serviço eleitoral sem justa causa.
III É vedado ao cidadão estrangeiro participar de campanhas eleitorais, inclusive as realizadas em recintos fechados.
IV Somente os partidos políticos e o Ministério Público podem representar por crime eleitoral.
V Os servidores de tribunal regional eleitoral podem pertencer a diretório de partido político, desde que comuniquem o fato aos seus superiores hierárquicos.   
Estão certos apenas os itens

Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.

Conforme o Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a utilização de tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o tribunal expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais mediante essa tecnologia. Com base na referida resolução, assinale a opção incorreta.

       Em determinado tribunal do júri, o promotor de justiça ofereceu denúncia imputando a Ricardo o crime de tentativa de homicídio, com base no inquérito policial. Após regular instrução criminal, o magistrado repeliu a acusação do Ministério Público, afirmando que não estava caracterizada na prova produzida a existência de crime doloso contra a vida, pois a conduta do acusado se restringiu ao crime de lesão corporal e que, dessa decisão de desclassificação do fato imputado na ação penal, não haveria recurso, restando preclusa. Remetido os autos do processo, por livre distribuição, ao Juízo da Vara Criminal comum, o juiz determinou a abertura de vista do Ministério Público, a fim de possibilitar a rerratificação da denúncia. Entretanto, o promotor de Justiça, então em exercício no correspondente juízo, negou-se a fazer tal aditamento, julgando-o desnecessário e incabível, face ao disposto no art. 410 do CPP, que preceitua que o juiz, não- convencido pela apreciação da provada denúncia da existência de crime que não é da competência do júri, em desacordo com a denúncia, deve remeter o processo para o juiz competente. Este, por sua vez, deve abrir o prazo para a defesa, que pode indicar outras testemunhas que já não tenham sido ouvidas.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta