Questões de Concurso Para tre-go

Considere que a receita corrente líquida de um município, em determinado período de apuração, tenha sido de R$ 5.000.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que

De acordo com a LRF, o prefeito municipal, no último ano de seu mandato, não poderá

A respeito da participação de empresas em regime de consórcio nas licitações públicas, julgue os itens a seguir.
I Uma das empresas integrantes do consórcio deve ser formalmente indicada como líder e ficará responsável pelo atendimento das condições fixadas no edital. II O registro formal do consórcio deve ser apresentado à comissão de licitação antes da abertura das propostas. III Não deve haver diferenças entre empresas brasileiras e estrangeiras, participantes do consórcio. IV Todas as empresas participantes são responsáveis solidárias pelos atos praticados no consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
Estão certos apenas os itens

Durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as emendas apresentadas somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários à realização do gasto, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa que não incida sobre

A respeito das pessoas naturais e jurídicas e dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.