A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o
plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento
de democracia direta e de participação política.
A respeito da ação popular, assinale a alternativa correta.
Na realização do controle de constitucionalidade pelo
Poder Judiciário, em algumas situações, é possível
verificar a ocorrência do efeito represtinatório. Trata-se
de efeito