Questões de Concurso Para fhste - rs

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será punido, com a pena de __________, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado. Constituiu-se ato de improbidade administrativa doar à pessoa física ou jurídica, bem como ao ente despersonalizado, __________ fins educativos, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade de qualquer das entidades mencionadas sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O SUS ___________ constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ___________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:

I. O Presidente da Fundação.

II. Direção Executiva.

III. Direção Administrativa.

IV. Conselho Deliberativo.

V. Conselho Fiscal.

Estão CORRETOS:

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II. Permite copiar links ou os enviar por e-mail.

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Estão CORRETOS: