O mandado de segurança é regido pela lei 12.016, bem
como por disposições constitucionais. Nessa toada,
de acordo com o regramento aplicável, assinale a
alternativa INCORRETA.
Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo
jurídico-político que liga a pessoa a um determinado
Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA,
que atende o disposto no art. 12 da Constituição
Federal sobre nacionalidade:
Sobre os princípios fundamentais na Constituição
brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um
objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil, segundo o contido literalmente no art. 3º: