Questões de Concurso Para prefeitura de canudos do vale - rs
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Segundo o art. 17 da Lei Municipal n° 057/2001, são instrumentos da política municipal do meio ambiente:
I - o fundo municipal de meio ambiente.
II - a fiscalização.
III - o zoneamento ambiental.
São verdadeiras as afirmativas:
Nos termos do art. 59 da C.F. de 1988, “O processo legislativo compreende a elaboração de:”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I - leis ordinárias.
II- medidas provisórias.
III - decretação de situação de emergência.
São verdadeiras as afirmativas: