Questões de Concurso Para cref - 10ª região (pb)

A Resolução nº 35/11 dispõe sobre o Estatuto do CREF10/PB. Com relação ao campo e à atividade profissional, considere as seguintes afirmativas.

I. O Profissional de Educação Física intervém segundo propósitos de prevenção, promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde, da formação cultural e da reeducação motora, do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, terapêuticas, fisioterápicas, recreativas e esportivas.

II. O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional – o que também se aplica ao exercício voluntário de atividades típicas da profissão.

III. Nas entidades privadas e nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional e nas pessoas jurídicas de direito público, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos Profissionais de Educação Física somente poderão ser providos e exercidos por Profissionais habilitados em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.

Pode-se afirmar que:

Além das multas previstas na Resolução CREF10/PB nº 55/15, os profissionais de Educação Física – PF e entidades – PJ, de acordo com a gravidade e as circunstâncias da infração cometida, mediante julgamento da Comissão de Ética, poderão sofrer as seguintes penalidades:

I. LEVE – advertência verbal e/ou escrita pública;

II. MÉDIA – censura pública;

III. GRAVE – processo ético; suspensão do registro por até 60 dias;

IV. GRAVÍSSIMA – processo ético e cancelamento de registro com divulgação do fato.

Pode-se afirmar que:

A Resolução CREF10/PB 55/15 dispõe sobre os valores de taxas e multas, para o ano de 2016, de Pessoas Físicas e Jurídicas registradas no CREF10/PB. As infrações são classificadas em leve, média, grave e gravíssima, correspondendo para cada uma delas um valor de multa. No caso da ocorrência de uma infração leve, o valor da multa será de:

A Resolução CONFEF nº 163/08 institui as normas reguladoras para baixa e cancelamento dos registros das Pessoas Jurídicas que ofereçam e/ou prestem serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Assinale a alternativa que está em desacordo com a resolução supracitada. 

A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:

I. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;

II. comprovante de pagamento de inscrição;

III. cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física e cópia autenticada do Histórico Escolar;

IV. documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;

V. cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF; e comprovante de residência.

Dentre os documentos listados, pode-se afirmar que: