Questões de Concurso Para câmara de mogi das cruzes - sp

Foram encontradas 265 questões

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Q770758 Direito Constitucional
Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q770757 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma Escola Municipal. Analisando o enunciado no que concerne à retrocessão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q770756 Direito Administrativo
Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular. É correto afirmar que o enunciado contempla o conceito de
Alternativas
Q770753 Direito Constitucional
Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que
Alternativas
Q770752 Direito Constitucional
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
236: C
237: B
238: A
239: E
240: A