Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança
contra atos praticados em licitação promovida por sociedade
de economia mista ou empresa pública, assinale a
alternativa correta.
Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal
desaproprie determinada área visando a construção
de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma
Escola Municipal.
Analisando o enunciado no que concerne à retrocessão,
é correto afirmar que:
Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente
que determinado indivíduo utilize bem público de modo
privativo, atendendo primordialmente ao interesse do
particular.
É correto afirmar que o enunciado contempla o conceito
de