Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em
que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso
fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim, consideradas como efetivo
exercício. A referida compensação, de acordo com a mencionada Lei, fica a critério da(os):
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:
Marcos passou em um concurso público e foi empossado, no entanto, não foi
aprovado no estágio probatório. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990, o servidor não
aprovado no estágio probatório será:
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores
urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de desemprego: