Questões de Concurso Para sejudh - mt

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei n° 10.520/2002. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Assinale a alternativa que contém uma regra relativa à fase externa do pregão.

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:

Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança é correto afirmar:

De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, as transgressões dos preceitos estabelecidos constituem infração disciplinar sujeita à aplicação das seguintes penalidades:

O documento decorrente de avaliação psicológica que é fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico e cuja finalidade é apresentar uma resposta esclarecedora a uma questão-problema é o:

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742/1993, preconiza que um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é a(o):

Na assistência a uma vítima de queimadura, a estimativa da área queimada é necessária para a correta reanimação volêmica e avaliação da gravidade. Com base na “regra dos 9", um paciente de 30 anos que foi atendido na emergência de um hospital com queimaduras na cabeça, pescoço, membros inferiores e tronco anterior, teve quanto de área corporal queimada?

Ao calcular o número de horas de enfermagem /leito/24 horas das unidades de internação de um determinado hospital, a enfermeira chefe seguiu os parâmetros de dimensionamento estabelecidos pelo COFEN. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmações a seguir.

I. O direito penal integra o sistema penal, sendo aquele, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções (pena e medida de segurança).

II. O sistema penal, no qual está inserto o direito penal, é visto por estudos críticos do direito como um sistema seletivo e estigmatizante.

III. Doutrinariamente é pacífico que o sistema penal, que abarca tanto o direito penal, como a execução penal, é um sistema igualitário que atinge as pessoas em razão de suas condutas.

IV. O direito penal no Estado Democrático de Direito deve se pautar pelo princípio da intervenção mínima, fazendo da pena a ultima ratio e dando ao direito penal duas características, a fragmentariedade e a subsidiariedade.

Está correto apenas o que se afirma em: 

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

A doutrina pátria dominante, no estudo do ato de improbridade administrativa, entende que sua natureza jurídica é:

De acordo com a Lei n° 8.492/1992, em relação taxativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Nesse sentido, algumas das ações a seguir listadas traduzem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. Observe as situações a seguir. I. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência. II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. A alternativa que contém as situações que se enquadram na condição apresentada no enunciado é:

O filósofo considerado pai da "filosofia grega”, afirmando que a água seria o elemento primordial (a arché) de tudo o que existe, denomina-se: