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Q836119

Legislação Municipal

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q836119 Legislação Municipal

De acordo com Lei 58/2010 de Santa Rosa – RS. Identifique os atos administrativos que a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida:

Alternativas

Pedido de aprovação de projeto e Licença para execução, pedido de alinhamento e informações urbanísticas.

Pedido de alinhamentos da testada do terreno; projeto de licença para execução área ocupada pela edificação.

Pedido de planta de localização da edificação indicando a posição relativa; licença para execução área urbanística.

Pedido e Licença de plantas para execução; alinhamento e localização da área.

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Q836118

Legislação Municipal

Q836118 Legislação Municipal

Em se tratando das Diretrizes Gerais da Política Municipal de Santa Rosa - RS, e para a consecução desta política destacamos alguns objetivos específicos ,dentro desse quadro. Assinale a alternativa INCORRETA que não se enquadra nesse quadro.

Alternativas

Fortalecimento das cadeias produtivas do Município e da região .

Planejar o desenvolvimento e a ocupação das áreas de expansão urbana.

Qualificar os espaços públicos, os serviços municipais e a paisagem urbana na zona urbana de ocupação prioritária.

Recuperação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais precários e irregulares.

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Q836117

Legislação Municipal

Q836117 Legislação Municipal

Segundo a alteração da redação do artigo 119 da Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa – RS, em seu artigo fica modificado e passa a viger com a seguinte redação :

Alternativas

O servidor Público Municipal quando houver necessidade de prorrogação do contrato ou contratação em atendimento de interesse público, garantia a eficiência ou continuidade dos serviços em andamento.

O Servidor Público Municipal em meios de contratação ou dotação específica fica autorizado ao cumprimento de suas atividades, a cumprir somente a metade de sua carga horária.

O Servidor Público Municipal por meio de emergência em caso de filhos ou cônjuge, que requer um atendimento especial é autorizado pelo órgão a cumprir somente a metade da carga horária ,com a vigência desta Lei.

O Servidor Público Municipal com filho ou cônjuge portador de necessidades especiais em tratamento, fica autorizado a cumprir a metade da carga horária semanal prevista para o respectivo cargo sem redução em sua remuneração.

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Q836116

Legislação Municipal

Q836116 Legislação Municipal

Como podemos dizer em seu artigo 6º da Lei 4519/2009 de Santa Rosa - RS, onde os recursos destinados a previsora serão previstos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo e compreendem. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Produto dos encargos indevidos, com inobservância de suas obrigações.

Salários- Família, indenizações, adicional de férias , abono pecuniário de férias , decorrentes de participações e comissões especiais.

As verbas oriundas da compensação com outros órgãos de previdência.

Contribuições dos servidores aposentados e pensionistas dos Poderes Executivos e Legislativo e da administração indireta.

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Q836114

Legislação Municipal

Q836114 Legislação Municipal

Em se tratando da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS. O patrimônio inicial do Previrosa será constituído de:

Alternativas

Créditos de natureza pecuniária, assegurados por legislação, decorrentes de obrigações para com a Previdência Social.

Créditos de natureza real, devidos ao fundo de Pensão ao Município.

Créditos destinados a Previsora e acordos previstos pelos institutos e suas finalidades.

Nenhuma das alternativas.

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Respostas

186: A

187: D

188: D

189: C

190: A

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