Questões de Concurso Para crc-pr
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Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício
do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições
quanto em plebiscitos e referendos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de sufrágio é a essência do direito político,
expressando-se pela capacidade de eleger e de ser
eleito.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com
finalidade específica a determinar o destino do seu
produto.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho
sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de
funções extrafiscais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o
enriquecimento do contribuinte, as contribuições de
melhoria apresentam-se como tributos com fato
gerador misto.